Bolsonaro defende excludente de ilicitude em caso de GLO: ‘Não é ação social’

O presidente Jair Bolsonaro esclareceu, nesta quinta-feira (28), que o decreto que assinou para encaminhar a proposta de excludente de ilicitude em caso de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) não será utilizado “para conter manifestações à base da bala”. Segundo ele, a intenção é garantir a segurança dos policiais e agentes das Forças Armadas que estiverem “entrando em territórios onde o terrorismo está instalado”.

Bolsonaro citou como exemplo as intervenções militares ocorridas no passado no Rio de Janeiro, onde a GLO foi utilizada em operações nas comunidades para combater o tráfico de drogas.

“O pessoal acha que as Forças Armadas tem que chegar com rosas, soltando beijinhos, a GLO não é uma ação social”, disse. “Se o lado de lá tiver um comportamento hostil pode receber tiro do lado de cá. […] Se o pessoal das forças de segurança encontrar alguém ameaçando vítimas, portando armas de forma ostensiva, o sniper vai atirar e vai ser condecorado por isso”, completou.

De acordo com ele, essa atitude “não tem nada de anormal”. Bolsonaro lembrou, no entanto, que o projeto de lei ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

“Se não passar tudo bem, eu entendo. Ninguém quer matar ninguém, mas se o cara tá armado, mete fogo nele. Tenho certeza que se for aprovado, assinou, o pessoal já tá em casa, não vai mais ficar na rua portando uma arma de fogo ostensiva”, declarou.

A ideia de Bolsonaro é enviar uma proposta de segurança pública por semana. As medidas estão sendo discutidas e a mais palatável nesse momento segue para o Congresso Nacional.

Depois de encaminhar essa proposta, o presidente já antecipou que pretende enviar uma outra que trata da GLO no campo – para evitar invasões de propriedades. Vale lembrar que o Governo já propôs mudanças nas regras de porte de arma de fogo em propriedades rurais. A legislação permite hoje o porte apenas dentro da sede da fazenda e a proposta é de se ampliar por toda a propriedade.