Bolsonaro diz ter vetado distribuição de absorventes para não sofrer impeachment

Em visita ao litoral paulista durante o feriado prolongado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou sobre o veto que fez ao projeto de lei da saúde menstrual, que instituía a distribuição de absorventes para adolescentes e mulheres miseráveis, além daquelas em situação de rua ou privadas de liberdade. O presidente afirmou que não poderia sancionar o projeto para não cometer crime de responsabilidade, alegando que o projeto não indicava a origem dos recursos necessários para ser tirado do papel, estimados em R$ 81 milhões. Também sugeriu que a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), uma das autoras,  pagasse a distribuição dos itens de higiene com a verba de gabinete que recebe.

“Está uma onda terrível, o malvadão do Bolsonaro vetou o projeto do absorvente. A deputada que apresentou o projeto sabe que quando você apresenta um projeto que tem despesa tem que apresentar a fonte de custeio. Se eu sancionar, eu estou incurso em crime de responsabilidade no artigo 85 da Constituição, [pode originar um] processo de impeachment. Isso é uma irresponsabilidade com as pessoas mais humildes e que precisam. A despesa, ela alega, é de R$ 100 milhões, é muito mais! Agora, se o Congresso derrubar o veto do absorvente, eu vou tirar dinheiro da saúde e da educação. Vai ter que tirar de algum lugar. [Aprovo o projeto] Se tiver a fonte de receita, sem problema nenhum, sei da dificuldade de comprar. A Tabata, é mulher, pega a verba de gabinete dela e compra, arranja uma maneira de atender a população mais necessitada”, disse Bolsonaro na cidade de Peruíbe, na Baixada Santista.

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O artigo 85 da Constituição estabelece que o presidente da República comete crime de responsabilidade se atentar contra a probidade na administração ou a lei orçamentária. No projeto de lei, idealizado pela deputada Marília Arraes (PT-PE) e apresentado em coautoria com outros 34 congressistas, é previsto que seriam utilizados recursos do SUS para realizar a distribuição dos absorventes, como forma de garantir a saúde e evitar que mulheres perdessem dias de aula ou de trabalho por não terem itens adequados nos dias em que estão menstruadas. Na última sexta, 8, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o veto era ‘candidatíssimo’ a ser derrubado pelo Congresso. Tábata se manifestou nas redes sociais criticando o presidente.

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— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) October 10, 2021