O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória (MP) nesta sexta, 31, para liberar R$ 700 milhões ao Ministério da Cidadania e auxiliar as regiões atingidas pelas fortes chuvas no mês de dezembro, no sul da Bahia e norte de Minas Gerais. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Do valor, R$ 200 milhões serão destinados a ações de segurança alimentar e nutricional, enquanto os outros R$ 500 milhões vão para o programa de “Proteção Social no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), conforme a MP. A publicação não define qual quantia irá para cada Estado afetado.

“A medida visa o enfrentamento das consequências das fortes chuvas que acometeram diversas regiões do Brasil, principalmente os Estados da Bahia e de Minas Gerais, que deixaram milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas”, afirma nota da Secretaria-Geral da Presidência. Como se trata de um crédito extraordinário, o valor não será computado dentro do teto de gastos do governo. Por ser uma medida provisória, o texto não precisa passar pela apreciação do Congresso e entra em vigor assim que é publicado no DOU. Até o momento, as chuvas já deixaram 25 pessoas mortas na Bahia e seis em Minas Gerais, além de milhares de desabrigados e desalojados em ambos os Estados. Existe a preocupação de que os temporais atinjam outras áreas e causem estragos na região Sudeste nos próximos dias.

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