Covid-19: União é intimada a autorizar internação de civis em hospitais militares

A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal para autorizar que três hospitais militares recebam civis infectados pela Covid-19 durante a pandemia. Normalmente, as unidades são voltadas exclusivamente para o atendimento de militares e seus dependentes. Com a justificativa de que os hospitais públicos estão lotados, a DPU cobra a cessão de vagas de UTI e enfermaria nos hospitais das Forças Armadas, Força Aérea e Naval de Brasília, localizados em Brasília. Com relação aos leitos de UTI da rede pública no Distrito Federal, a taxa de ocupação atingiu 99,5% e existem 243 pacientes aguardando na fila de espera para serem internados em terapia intensiva nesta quarta-feira, 7.

Segundo o documento da DPU, obtido pela Jovem Pan, a ação justifica-se já que “vários cidadãos encontram-se em situação de extrema urgência, aguardando dias por um leito de UTI no DF”. Além disso, o órgão alega que, apesar de apenas militares e dependentes poderem usar as unidades, elas são mantidas com recursos públicos – “o que viola os critérios de prioridade estabelecidos pelo SUS, em especial diante da situação de pandemia que lançou o Brasil a um verdadeiro estado de necessidade administrativa e desafia os gestores públicos, profissionais da saúde e do direito a encontrarem soluções imediatas aptas a salvar vidas brasileiras, não podendo ser sinal distintivo entre elas a condição de civil ou militar.”

“Estivesse o país em guerra, por óbvio, toda a estrutura militar deveria apoiar o esforço honroso de nossas sempre corajosas FFAA, priorizando-as até no atendimento médico face à população que não participa do esforço de guerra. Por conseguinte, lógica e humanidade, não sendo esse o caso, em uma pandemia, onde estão na linha de frente não os militares, mas profissionais de saúde, agentes de segurança e fiscalização, e são vítimas mais comuns idosos, pessoas com comorbidades e tantos outros grupos vulneráveis, a estrutura militar não só pode, como deve, priorizar o atendimento coletivo”, registrou o requerimento, formalizado formalizada na terça-feira, 6, e assinado pelos Defensores Públicos Alexandre Benevides Cabral e Alexandre Mendes Lima de Oliveira. Os leitos vagos nos hospitais das Forças Armadas já são investigados em um inquérito no Tribunal de Contas da União (TCU). No último mês, o ministro Benjamin Zymler decretou que o Ministério da Defesa e os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica deveriam informar diariamente a ocupação dos hospitais militares. Na ocasião, o Ministério da Defesa se pronunciou: “O sistema de saúde das Forças Armadas é parcialmente custeado com recursos privados dos militares e de seus dependentes. Ao contrário do SUS, o sistema de saúde das Forças Armadas não é universal”, comunicou.