A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de São Paulo recomendaram ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos a não veiculação da campanha que prega a abstinência sexual. A ministra Damares Alves defende a prática como política pública contra a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis e prevenção de gravidez na adolescência.

O principal argumento das defensorias é de que não há nenhum suporte científico para que a abstinência seja considerada uma política pública de prevenção  – pelo contrário, pesquisas em todo o mundo mostram a ineficiência desses tipos de campanhas.

Um artigo publicado pela Society for Adolescent Health and Medicine é citado como exemplo pelos órgãos. O texto reuniu uma série de pesquisas realizadas nos Estados Unidos, país que trabalha com esse tipo de política pública desde 1981. Os estudos concluíram que a medida não promove mudanças positivas na vida sexual dos jovens, ou seja, nem a gravidez precoce nem a propagação das infecções sexualmente transmissíveis são evitadas.

A procuradoria alerta ainda para o risco de desinformação da população jovem, pois a medida não prevê a orientação adequada quanto aos métodos comprovadamente eficazes. O texto pede que a elaboração do Plano Nacional de Prevenção ao Risco Sexual seja suspenso em um prazo de 15 dias, para que sejam feitas audiências públicas com especialistas e entidades especialistas no assunto, e que a elaboração das diretrizes esteja de acordo com a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de se basear em “estudos e evidências científicas”.

As defensorias solicitaram também que os ministérios apresentem o custo total de produção e divulgação da campanha, e quanto isso representa proporcionalmente em relação ao que foi gasto em 2019 e em relação ao que se planeja gastar neste ano. Os ministérios ainda não se posicionaram sobre a ação.

* Com informações do Estadão Conteúdo.