Dino determina que PF investigue novas irregularidades em emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (8) que a PF (Polícia Federal) investigue novas irregularidades no repasse de emendas individuais de parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”. A medida foi adotada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar um relatório de auditoria solicitado pelo ministro, que é relator da ação que trata da transparência na aplicação de recursos oriundos de transferências especiais.

De acordo com a CGU, foram encontradas novas irregularidades nas emendas enviadas para 20 municípios que mais receberam repasses em 2024. O valor total é de R$ 72,3 milhões. Para o ministro, permanecem irregularidades graves no acompanhamento dos recursos, na prestação de contas e na compra de bens e serviços com o dinheiro das transferências.

“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, disse Dino.

Na mesma decisão, Flávio Dino também determinou que a CGU deverá apresentar um plano de auditoria de emendas para o ano de 2026. A proposta deverá conter o mapeamento das cinco regiões do país e identificar despesas em áreas críticas na ocorrência de desvios, como saúde e asfaltamento.

Após a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em fevereiro deste ano, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

*Com informações de Agência Brasil