Gestão Doria já prepara proposta de reforma da Previdência para SP

O governo de São Paulo já prepara uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reforma da Previdência para o estado a ser encaminhada à Assembleia Legislativa. O texto da gestão de João Doria (PSDB) irá se basear nas regras aprovadas nacionalmente, como idade mínima, tempo de contribuição e alíquotas variáveis de acordo com faixa salarial.

“A Secretaria da Fazenda e a SPPrev já estão debruçadas sobre o tema, começando a fazer simulações”, disse o governador em exercício, Rodrigo Garcia. Ele afirmou que novas regras de aposentadorias para policiais também devem estar incluídas na mesma PEC.

Garcia ressaltou, no entanto, que a gestão ainda vai apelar ao Senado para a possibilidade de reinclusão de estados e municípios na proposta federal. “Em paralelo estamos fazendo nossos estudos. Para que assim que existir um novo regramento federal, o governo do estado faça o seu regramento.”

O governador tomou a frente das negociações com governadores na tentativa de deixá-los incluídos na reforma federal. A retirada das federações do texto, porém, ocorreu durante a tramitação da PEC na Comissão Especial da Câmara do Deputados.

Antes mesmo da aprovação do texto-base no plenário da Câmara, em primeiro turno, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, já havia apontado a impossibilidade da inclusão de estados e municípios na reforma, já que isso provocaria uma perda de votos entre os deputados federais e “inviabilizaria” a aprovação do texto.