O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro entrou com liminar pedindo a intervenção imediata de 6 museus cariocas por não possuírem alvará do Corpo de Bombeiros para funcionamento. Eles deverão ser abertos para público e funcionários depois que medidas de prevenção contra incêndio e pânico sejam implementadas.

São eles: Museu da República, do Museu Nacional de Belas Artes, do Museu Histórico Nacional, do Museu Villa-Lobos, do Museu da Chácara do Céu e do Museu do Açude. O objetivo da ação é elaborar e implementar um plano de segurança de incêndio e antipânico, garantindo a segurança elétrica e hidráulica a fim de salvar a integridade física dos funcionários e visitantes bem como dos respectivos patrimônios.

“Malgrado as unidades museológicas necessitarem de ações urgentes de prevenção contra incêndio, de modo a evitar a catástrofe ocorrida no Museu Nacional que pegou fogo, na noite do dia 2 de setembro, destruindo a maior parte de seu acervo com danos inestimáveis ao patrimônio histórico, científico e cultural do Brasil, o que se tem é total ausência de medidas preventivas efetivas”, argumenta a procuradora da República Solange Braga.

A ação ainda pede que todos os diretores dos museus citados tomem todas as providencias em relação a proteção das obras de arte, documentos históricos e as demais partes do acervo durante todo o tempo de interdição. Ao Ibram, Instituto Brasileiro de Museu, é solicitado a implementação imediata do plano de segurança contra incêndio e pânico e o cumprimento de todas as exigências fixadas pelo Corpo de Bombeiros. À União e ao Iphan, o ministério demanda, de caráter imediato, que sejam enviados recursos financeiros para custear o projeto.

Na época de instauração do inquérito, o Ibram informou que havia um Acordo de Cooperação Técnica com o Corpo de Bombeiros, iniciado em 2014, tendo por objetivo cumprir os requisitos mínimos de segurança contra incêndio e pânico. No entanto, tal acordo jamais chegou a ser formalizado e executado, “de modo que o Programa de Gestão de Riscos para o Patrimônio Musealizado Brasileiro, que previa medidas de prevenção, nunca saiu do papel”, lamentou a procuradora.