Ministério Público recomenda ao governo suspensão das inscrições e alteração do calendário do Sisu

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quarta-feira (22) uma recomendação ao governo federal para a suspensão das inscrições e alteração do calendário do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A recomendação vem após o Ministério da Educação confirmar problemas na apuração dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano passado. Segundo a pasta, cerca de 9 mil candidatos foram prejudicados por uma troca de gabaritos. O pedido é para que o adiamento ocorra até que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem, realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos.

O Sisu é o sistema utilizado pelos candidatos do Enem para entrar em universidades federais em todo o país. Os erros nos gabaritos e na pontuação oficial dos estudantes podem fazer com que eles percam a concorrência pelas vagas nas faculdades.

O documento ainda recomenda que, após a nova publicação do resultado, todos os candidatos sejam oficialmente comunicados da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. O Inep deve ainda apresentar resposta formal, em prazo razoável, a todos os pedidos de correção  e apuração, com retificação da nota final, se for o caso.

“Processos seletivos públicos exigem a mais ampla e irrestrita transparência e publicidade, bem como mecanismos fidedignos de correção das provas, já que destes dependem a legitimidade, solidez, eficácia e credibilidade do sistema”, diz o texto.

O MPF também destaca que a ação acontece após uma candidata procurar o Ministério Público de Minas Gerais para denunciar discrepâncias entre a quantidade de acertos dela no Enem e a nota oficial divulgada. “A referida candidata informou que, mesmo tendo solicitado a revisão da nota (três vezes via telefone e por e-mail), não teria havido a retificação”, diz o documento.

“As informações oficiais dão conta que cerca de 3,9 milhões de pessoas compareceram e fizeram a prova do Enem. A todos deve ser garantido o direito e recorreção dos gabaritos, para apuração de eventuais inconsistências”, continua o MPF.

O prazo para o acatamento da recomendação é de 24 horas e seu descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis.