Para Gilmar Mendes, STJ agiu ‘como um tribunal deve agir’ em julgamento de Lula

O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (23) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) “agiu como um tribunal deve agir” no julgamento do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato. Em decisão unânime, a Corte decidiu manter a condenação e a reduziu a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

“Pela primeira vez tivemos um caso do STJ, isso é digno do tribunal”, afirmou Mendes, ressaltando que, na primeira abordagem feita pelo STJ, havia ocorrido o arquivamento do pedido por parte do relator. Uma questão dessa dimensão, segundo ele, precisava ter um julgamento, que não havia ocorrido ainda.

O ministro avalia que a decisão desta terça acarretará em novas demandas da defesa do ex-presidente Lula. “Acho que haverá certamente outros pedidos de habeas corpus contra esta decisão do STJ, além da questão do trânsito em julgado e tudo o mais que está pendente”, citou em relação ao fato de o processo dever ainda levar um tempo para ser apreciado pelo STF. É possível que em cinco meses Lula possa ter sua pena revertida em prisão domiciliar.

“Temos alguns temas pendentes no Supremo”, recordou Mendes. O ministro lembrou que ele mesmo tem um pedido de vista num caso do ministro Edson Fachin sobre uma eventual anulação do julgamento por suspeição do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. Há outro caso que se refere a este que foi julgado no STJ nesta terça que agora deve perder o objeto porque se tratava justamente de uma reclamação pelo não-julgamento pelo STJ.

“Acho que isso acabará por estar prejudicado, vamos avaliar. O HC havia sido impetrado pelo fato de o julgamento ter sido arquivado. Certamente haverá outros casos que chegarão à turma, então temos que aguardar. Certamente desta decisão haverá impugnação à turma e vamos ter que julgar”, considerou.

Gilmar Mendes está em Lisboa, capital portuguesa, onde encerra nesta quarta-feira (24) o workshop que faz parte do VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual ele é sócio.

*Com informações do Estadão Contéudo