Processo do sítio de Atibaia pode voltar para 1ª instância no dia 30

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai decidir, na próxima quarta-feira (30), se o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia deverá ou não voltar para a primeira instância. A decisão foi proferida pelo relator da Operação Lava Jato, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, nesta quarta-feira (23).

Durante a sessão, será julgado se o caso precisa de correção na ordem de apresentação de alegações finais. Caso a turma entenda que a ação de Lula teve o mesmo andamento processual do processo do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, cuja sentença foi revogada, o caso do petista será anulado e a ação voltará para a fase das alegações finais.

Confira a nota:

“Considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos HC’s nºs 157.627 (Aldemir Bendine) e 166.373 (Márcio de Almeida Ferreira), a respeito da ordem de apresentação de alegações finais em processos em que há corréus colaboradores, entendo adequado o enfrentamento do tema como preliminar de julgamento, em Questão de Ordem pela 8ª Turma. Para tanto, indico a sessão de 30/10/2019 para inclusão em mesa para julgamento exclusivamente com relação à referida questão prejudicial de mérito”