Governo avança no Congresso com possibilidade de reajuste a policiais do DF

Deputados aprovaram em sessão do Congresso nesta quarta-feira (13) um projeto do início do ano para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autorizar a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), inclusive com pagamento de retroativos a 1º de janeiro de 2020. Os reajustes têm custo de R$ 505 milhões por ano. O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 1 foi aprovado por 430 votos a favor e 43 contra. Falta agora o voto dos senadores.

Os salários das polícias do DF são pagos com dinheiro do FCDF. No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro cogitou editar uma Medida Provisória para dar reajustes de 8% a 25% aos policiais civis e militares do DF, mas recuou após pareceres da área econômica alertarem para os riscos de ilegalidade, já que as despesas não estavam previstas no Orçamento.

A aprovação teve amplo apoio dos partidos – apenas o Novo foi contra. Parlamentares alegaram coerência com o aval do parlamento ao não congelamento de salário de servidores no projeto de socorro aos estados e municípios, o que o presidente Jair Bolsonaro quer vetar. O relator do socorro aos estados, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), no entanto, recomendou aos colegas o voto não ao PLN1. “E sou que sou atacado como corporativista e armador de bomba fiscal”, disse.

Para o reajuste dos policiais do DF passar a valer é preciso ainda que o projeto seja aprovado pelos senadores e que o governo federal envie um projeto de lei ou uma Medida Provisória (com vigência imediata) para autorizar as correções e um outro projeto de lei do Congresso Nacional para abrir o crédito no Orçamento necessário ao pagamento.

*Com informações do Estadão Conteúdo