Rosa Weber dá prazo de 10 dias para que Congresso explique votação do fundo eleitoral

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou nesta segunda-feira, 26, que o Congresso Nacional dê em até 10 dias esclarecimentos sobre a aprovação do fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões. A decisão é uma resposta ao mandado de segurança emitido pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-RS) e por outros cinco parlamentares do Congresso. O grupo argumentou que a votação não seguiu “trâmites constitucionais” e disse que o fundão foi votado em curto espaço de tempo e também apontou a crise sanitária na qual o Brasil se encontra como um dos motivos para impedir que o fundo eleitoral tenha o triplo do valor de 2018. “Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias”, determinou a ministra.

Em conversa com apoiadores na manhã desta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai vetar “o excesso do que a lei garante” para o fundo eleitoral, permitindo um orçamento de R$ 4 bilhões, o dobro do aprovado em 2018. Vou deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei […] quase R$ 4 bilhões para o fundo. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, estou incurso de crime de responsabilidade”, disse o presidente. O avanço do fundo eleitoral para quase R$ 6 bilhões foi aprovado pelo Congresso no dia 15 de julho, em um dos últimos movimentos antes do recesso parlamentar. A LDO, que define as direções dos custos da máquina pública, foi sancionada na Câmara dos Deputados por 278 votos a 145. Já no Senado, o placar foi de 30 a 33. A aprovação foi alvo de críticas.

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