CCJ do Senado vota nesta terça porte de armas para fiscais da Funai

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deverá votar nesta terça-feira (20) o projeto de lei que concede o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) durante suas atividades de fiscalização. A iniciativa é da Comissão Temporária Externa (CTENORTE), presidida pelo senador Randolfe Rodrigues, que busca intensificar a proteção dos povos indígenas e dos profissionais que atuam em suas terras.

O relator da matéria no Senado é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). No último dia (7) de maio, o senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu vista da matéria, que agora está novamente na pauta da CCJ. O projeto estabelece que os membros da Funai poderão portar armas enquanto realizam atividades de fiscalização, desde que cumpram os requisitos legais para tal. A expectativa é que essa medida aumente a segurança dos servidores, que frequentemente enfrentam ameaças em função do trabalho que realizam em áreas de risco, como o Vale do Javari.

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O texto ainda precisa ser votado pelo Senado e pela Câmara para entrar em vigor, mas, de acordo com membros da comissão autora, a proposta reflete a crescente preocupação com a segurança das terras indígenas e a necessidade de proteção para aqueles que defendem os direitos dos povos originários. A aprovação do projeto é vista como um reconhecimento da importância do papel da Funai na preservação das culturas indígenas e na proteção de seus territórios.

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