Deltan aciona Fux para barrar decisão de Dino sobre votos no dia da eleição

A defesa de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná, acionou neste domingo (4) o ministro Luiz Fux, do STF, para tentar impedir que Flávio Dino decida, no dia da eleição, sobre o destino dos votos recebidos pelo ex-procurador.

Os advogados questionam uma petição apresentada em uma reclamação sob relatoria de Dino que pede que os votos dados a Deltan sejam classificados como “anulados sub judice”, sem aproveitamento para eventual proclamação do resultado, ou, alternativamente, considerados nulos.

Segundo a defesa, Dino recebeu o pedido e solicitou informações ao ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, com prazo até o meio-dia deste domingo.

Os advogados sustentam que o processamento da petição descumpre uma decisão anterior de Fux, que havia suspendido a possibilidade de novos pedidos de extensão dentro da reclamação até análise do Plenário do Supremo.

A defesa também afirma que houve desrespeito à nova resolução do STF que reforçou as regras de distribuição de processos e o princípio do juiz natural. Na avaliação dos advogados, a petição deveria ter passado antes pela Presidência da Corte, em vez de ser encaminhada diretamente ao relator.

Deltan não é parte da reclamação sob análise de Dino. A defesa argumenta, porém, que ele é diretamente atingido porque o pedido pode definir a destinação dos votos que receber nas urnas.

Os advogados destacam ainda que o registro da candidatura de Deltan foi deferido na Justiça Eleitoral e que a PGR se manifestou contra o recurso que busca derrubar esse deferimento.

A defesa pede que Fux suspenda imediatamente a tramitação da petição e impeça qualquer decisão sobre os votos de Deltan até que o Plenário do STF analise a questão. Como alternativa, pede que o presidente da Corte, Edson Fachin, determine a retirada do pedido dos autos e sua submissão às regras normais de distribuição.