STF proíbe a venda de empresas estatais sem autorização do poder legislativo. A decisão vale para o governo federal, estados e municípios, mas os ministros liberaram a privatização direta de subsidiárias das estatais.

“Essa decisão do Supremo Tribunal Federal embora não tenha contemplado tudo que o governo queria, contemplou muito e o deixou bastante aliviado. Isso porque 9 dos 11 ministros consideraram que é preciso o aval do Congresso para privatizar as empresas estatais, mas não precisa para as subsidiárias das estatais. Só a Petrobras tem 36 subsidiárias e ela precisa vender para fazer caixa. Essas empresas vinculadas a Petrobras valem algo como US$ 32,3 bilhões e já tem uma engatilhada pra ser vendida, a TAG”, avaliou Josias.