Nesta segunda-feira, 21, Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados recebeu o relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, com a previsão de arrecadação de R$ 2,3 bilhões no próximo ano. O valor condiz com previsões anteriores. De acordo com o relator Hélio Leite (União Brasil), as projeções foram mantidas por conta das incertezas voltadas a políticas fiscais e orçamentárias que devem ser adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no próximo ano. No documento, foram acrescentadas emendas que incluem receitas da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Estimado em R$ 1,2 milhão, a receita da Condecine voltou ao projeto por não haver prerrogativa legislativa que justificasse sua exclusão. “Consideramos adequados os parâmetros constantes do PLOA. Embora existam prognósticos mais atualizados de evolução de parâmetros e da arrecadação, abstivemo-nos de incluir alterações no Orçamento de 2023 em virtude de incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo. “Decidimos também por manter inalterados nas projeções os efeitos de medidas tributárias que se encontravam em discussão no Ministério da Economia quando do envio da proposta orçamentária. Alguns dos incentivos já foram formalizados e outros ainda podem ser encaminhados”, declarou Hélio Leite. A comissão agora irá avaliar o relatório e, caso seja aprovado, abrir votação para o parecer preliminar. O documento ainda deve passar pelo plenário do Congresso. A expectativa dos parlamentares é conseguir a aprovação do orçamento até 16 de dezembro.

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