Governo publica MP que permite saque do FGTS para demitidos sem justa causa

O governo brasileiro anunciou, nesta sexta-feira (28), a publicação da Medida Provisória 1.290, que autoriza o saque do FGTS para aqueles trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A iniciativa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o governo, MP vai benecificar cerca de 12,1 milhões de pessoas e injetar um total de R$ 12 bilhões na economia nacional.

Os trabalhadores com conta bancária cadastrada poderão realizar o saque de até R$ 3 mil a partir do dia 6 de março. Para aqueles que não têm conta registrada, a data para o saque será informada posteriormente pela Caixa Econômica Federal. Além disso, os valores que não forem retirados poderão ser acessados em 17 de junho, seguindo as mesmas diretrizes.

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A nova medida também abrange trabalhadores que foram demitidos desde 2020 e que já tinham aderido ao saque-aniversário. Esses profissionais não precisarão mudar de modalidade para acessar o saldo que está retido. É importante ressaltar que, a partir de 1º de março, novos trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário terão seus saldos bloqueados, podendo retirar apenas a multa rescisória.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA

Publicado por Carol Santos