‘Arcabouço fiscal como está hoje é inexequível e não vai trazer nada’, diz senador Carlos Viana

O novo arcabouço fiscal, apresentado na semana passada pelo Governo Federal, conta com um conjunto de regras para orientar os gastos públicos e garantir que o Estado tenha recursos suficientes para realizar seus projetos. A chamada âncora fiscal também prevê zerar o déficit primário em 2024 e têm a previsão de superávit de 0,5% do PIB em 2025. Para falar sobre a proposta e como ela tem repercutido no Congresso Nacional, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o senador Carlos Viana (Podemos), que acredita que o governo deve fazer mais sinalizações ao mercado e vê com desconfiança a proposta de arcabouço: “Há toda uma série de engrenagens que o governo tem que entender com clareza e sinalizar aos empresários e ao mercado que ele tem controle dos gastos públicos, que a política fiscal está sendo cumprida e que a arrecadação é bem vinda pelo investimento. Se isso não acontecer, o arcabouço fiscal como está hoje é inexequível, não vai nos trazer absolutamente nada e podemos cair na tentação do governo querer aumentar impostos, até começando já por não corrigir a tabela do Imposto de Renda, porque morde direto na fonte de mais brasileiros”.

“Só que vai enfrentar resistências no Congresso. Isso é de todos os partidos, ninguém quer aumento de tributação no Brasil, a gente quer simplificação, alíquotas que atendam aos setores e que a gente possa caminhar no futuro para taxar mais o consumo do que a renda, uma transição responsável. Mas o governo que é o grande espelho de tudo isso. Se fizer a parte dele, a gente cresce e corrige a tributação. Se não fizer, inflação alta, juros altos e agente vai continuar nesse mesmo buraco que estamos hoje”, argumentou. O parlamentar também é cético com relação à proposta de zerar o déficit primário: “Não há como, no patamar que nós estamos e acompanhando os dados do primeiro trimestre, que possivelmente se repetirão no segundo trimestre, de que se consiga zerar um déficit no final deste ano e se gerar superávit no ano que vem. Para isso, o governo tem que dar gestos, gestos para os investidores, gestos para o mercado e retirar a desconfiança e insegurança sobre a política fiscal. O governo não vive apenas da arrecadação do dinheiro que entra no caixa, ele vive da expectativa”.

O senador também deu sua opinião sobre a proposta de reforma tributária, a qual acredita ser bem aceita pelo Congresso no que diz respeito à simplificação de tributos, contudo outras partes da proposta seriam alvo de polêmicas, como a tributação de dividendos: “Hoje, o que se quer é que o país realmente tenha uma resposta com relação a essa loucura tributária. Ao meu ver, a simplificação será um passo bem mais tranquilo do que propriamente depois a definição dos chamados setores que serão atingidos pela reforma. Uma alíquota única dificilmente será aprovada. Temos serviços, a indústria, o agronegócio, que terá alíquotas em separado. Ou seja, a discussão sobre essas alíquotas e os setores que serão atingidos. Mas a simplificação, ou seja, a autorização para que impostos deixem de existir e sejam substituídos por uma alíquota única ou duas, que simplifiquem a vida dos empresários, ao meu ver não terá muita dificuldade na aprovação entre nós senadores”.

“Por exemplo, esses sites chineses até um determinado valor não são tributados. Quando a gente observa o volume de vendas no Brasil que é feito por cartões de crédito, gera aquela dúvida. Será que nós não podemos ter uma tributação futura sobre essa questão das operações financeiras ou operações de consumo? Substituir caixa e débito por impostos mais modernos. É uma discussão que temos que fazer, porque o mundo mudou (…) Com relação à tributação dos super fundos e dividendos. Os dividendos atingem uma parcela muito pequena da população, mas os mais ricos. É uma possibilidade sim rediscutirmos o ganho individual. Ao meu ver isso gera polêmica, porque boa parte dos senadores é contra porque tem grupos empresariais envolvidos em tudo isso. Mas é uma discussão sobre aqueles que ganham muito em nosso país, já pagaram impostos lá atrás, mas poderiam contribuir de alguma maneira a mais. É um outro ponto que gera polêmica, mas precisa ser discutido para a gente ter um igualdade maior. Para que quem ganha menos, pague menos, e a gente não gere uma carga tributária maior para todo o país”, explicou.

Carlos Viana também comentou o impasse entre Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD) sobre o rito das medidas provisórias no Congresso. Aliados do presidente da Câmara defendem que o modelo atual, adotado temporariamente durante a pandemia de Covid-19, é mais moderno e ágil, devendo ser mantido. No entanto, os senadores argumentam que, findado o período de emergência sanitária em razão do coronavírus, o rito anterior — e previsto na Constituição — deve ser retomado. Isso significa que, a cada MP apresentada, uma comissão mista com 12 deputados e 12 senadores será formada. “O que está acontecendo é uma disputa de espaço político que a gente precisa tornar clara que a Constituição é muito firme nisso. Nesse ponto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está coberto de razão. A Constituição brasileira diz que medidas provisórias tem 120 dias para tramitar, precisam passar pela Câmara e pelo Senado e tem que ter as reuniões de comissão mista. Não há que se fugir desse texto, porque você não tem mais nenhum tipo de momento extraordinário de emergência. O que o Lira fez politicamente é se utilizar disso para se fortalecer como líder”, opinou o senador. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.

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