Bolsonaro autoriza contratação de terceiros para agilizar serviços do INSS

A Medida Provisória (MP) publicada pelo governo nesta segunda-feira (2) permite a contratação de servidores federais aposentados da administração pública

  • Por Jovem Pan
  • 02/03/2020 13h37 - Atualizado em 02/03/2020 13h43
Hélvio Romero/Estadão ConteúdoGoverno assina MP para reforçar pessoal do INSS

O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou, por medida provisória, a autorização para contratação de terceiros para a prestação dos serviços de operacionalização de consignações pelo INSS.

A decisão consta na Medida Provisória 922/2020, publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU), que também permite a contratação de servidores federais aposentados por órgãos da administração pública, incluindo o INSS, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Sobre os consignados, a MP inclui mais um artigo na Lei 10 820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento. “Fica autorizada a contratação de terceiros para a prestação dos serviços de operacionalização de consignações pelo INSS”, diz o caput do novo artigo, o 6ºB.

Pelo ato, também é facultada, além da contratação por licitação, a contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa pública ou sociedade de economia mista federal que tenha em seu objeto social a prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, para a prestação desses serviços.

O contrato poderá prever o recolhimento, pela empresa prestadora do serviço, de remuneração a ser cobrada das instituições consignatárias.

*Com informações do Estadão Conteúdo