Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova projeto de lei que dobra a pena restante para o preso que fugir
Proposta, que também proíbe a concessão de liberdade provisória para quem descumprir medidas cautelares, precisa passar pela CCJ antes de seguir para o plenário
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2503/24, que altera os códigos Penal de Processo Penal para que os presos que fugirem da prisão tenham a pena restante dobrada após serem recapturados e proíbe a concessão de liberdade provisória para quem descumprir medidas cautelares.
O relator deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), foi favorável ao projeto, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “A fuga de detentos ameaça não só a integridade do sistema prisional, mas, também, a ordem pública de maneira geral”, avaliou. “O Estado e a sociedade devem endurecer sobremaneira medidas que coíbam esse tipo de comportamento inaceitável por parte de presidiários”, acrescentou.
Para que o texto se torne lei, ele ainda precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, depois, seguir para votação em Plenário.
Leia também
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Publicado por Nátaly Tenório
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.