Justiça suspende parcialmente bloqueio do Telegram no Brasil
De acordo com o desembargador federal Flávio Lucas a suspensão completa da plataforma compromete a liberdade de comunicação de milhares de pessoas sem ligação à investigação judicial que motivou a medida
Neste sábado, 29, Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu parcialmente a liminar que determinava o bloqueio temporário do Telegram no Brasil. O desembargador federal Flávio Lucas proferiu a decisão em mandado de segurança criminal apresentado pela empresa contra a medida imposta pela Justiça Federal de Linhares, no Espírito Santo. De acordo com o jurista, o bloqueio da plataforma “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”. Contudo, a multa diária de R$ 1 milhão aplicada foi mantida. Flávio Lucas também destacou na decisão que a regulamentação das redes sociais no Brasil “ainda é insuficiente e que é necessário estabelecer regras mais claras e específicas para evitar abusos, proteger tanto a sociedade como os usuários, de forma equilibrada, sopesando direitos individuais e coletivos, numa ponderação substancial de interesses constitucionais”.
O relator do mandado de segurança também chamou atenção para o fato de que o Telegram tem tido “historicamente embates com o Poder Judiciário”, por não atender as solicitações de fornecimento de dados: “É preciso que as empresas de tecnologia compreendam que o cyberespaço não pode ser um território livre, um mundo distinto onde vigore um novo contrato social, com regras próprias criadas e geridas pelos próprios agentes que o exploram comercialmente. As instituições e empresas, tal qual a propriedade privada, devem atender a um fim social, devem servir à evolução e não ao retrocesso”, pontuou Flávio Lucas.
Na última semana, a Polícia Federal solicitou que o Telegram compartilhasse dados da plataforma sobre grupos neonazistas, como parte da investigação de ataques recentes a escolas. Após o aplicativo falhar em enviar as informações, a Justiça determinou que ele fosse retirado do ar. A PF informou que empresas de telefonia serão notificadas sobre a suspensão do Telegram ainda nesta quarta-feira, 26. O aplicativa de mensagem chegou a encaminhar parcialmente os dados solicitados pela PF na última sexta-feira, 21. Contudo, ficaram de fora os números de telefones de integrantes e administradores de um grupo com conteúdo neonazista, e o Telegram não forneceu os números de telefone. Além de ficar fora do ar, a Justiça determinou uma multa de R$ 1 milhão para cada dia que a plataforma demore para entregar as informações. A solicitação dos dados ocorreu após uma investigação indicar que o autor dos ataques à duas escolas na cidade de Aracruz participava de grupos com conteúdos de extremismo ideológico pelo Telegram. Os ataques acontecem em 25 de novembro de 2022 e deixaram quatro mortos e outros três feridos que ainda estão internados.
Em meio a ações do governo para garantir a segurança nas escolas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que existem redes criminosas incentivando a violência escolar no Brasil e que os casos recentes representam um epidemia nacional. “Quando nós olhamos uma situação em que há 225 prisões ou apreensões, isso permite de modo muito eloquente e cabal dimensionarmos que não são casos isolados, na verdade, é uma rede criminosa”, afirmou o ministro. O monitoramento nas redes já fez com que a polícia realizasse 270 buscas de apreensões e colheu desde armas a materiais de inspiração neonazistas. O ministro Dino também mencionou que há decisões judiciais relacionadas às plataformas digitais. Com exceção do Telegram, todas as plataformas teriam respondido à notificação do Ministério da Justiça sobre o monitoramento de ameaças relacionadas a escolas. Caso não haja uma resposta, a plataforma poderá até ter as atividades suspensas no território nacional. “Este que não respondeu está sujeito à continuidade do processo administrativo, que, de acordo com a lei, poderá leva à aplicação de sanções. Não podemos afirmar o desfecho do processo, mas ele seguirá”, pontuou. Acompanhado de Dino, o diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Andrei Augusto, visitou o centro de monitoramento e agradeceu o empenho dos agentes. De acordo com dados da central, mais de 2.500 boletins já foram lavrados desde o dia 5 de abril.
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