Salles revoga despacho que regularizava invasões na Mata Atlântica

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados O despacho regularizava invasões feitas até esse período e, com isso, áreas devastadas não precisariam mais ser recuperados com vegetação nativa

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou o despacho assinado por ele em abril que poderia anular infrações ambientais e anistiar desmatadores da Mata Atlântica. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4).

O ato reconhecia como consolidadas as áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008 em propriedades rurais na Mata Atlântica. Na prática, o despacho regularizava invasões feitas até esse período e, com isso, áreas devastadas não precisariam mais ser recuperados com vegetação nativa.

Ainda em abril, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública pedindo a suspensão do Despacho MMA 4.410/2020 que, segundo os procuradores, “aniquila significativa parcela da proteção de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, proporciona uma fragilização ainda maior da segurança hídrica em tempos de mudanças climáticas e de notórios, recorrentes e cada vez mais intensos episódios de escassez hídrica e racionamento do fornecimento de água potável”.

A ação foi do MPF assinada também pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e a organização não governamental SOS Mata Atlântica.

*Com informações do Estadão Conteúdo