Texto-base de MP que financia folha salarial de pequenas e médias empresas é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 25, o texto-base da medida provisória (MP) 944, que criou o programa de financiamento da folha salarial de pequenas e médias empresas durante a crise do novo coronavírus. Na próxima semana, os parlamentares vão analisar os destaques à matéria, que podem alterar o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG).

No texto, o relator autorizou que sociedades simples, organizações da sociedade e empregadores rurais possam aderir ao programa. Também ampliou o teto de faturamento das empresas que podem contratar o crédito de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões. Contudo, manteve o valor mínimo de faturamento proposto pelo Executivo, de R$ 360 mil.

Durante a análise da matéria nesta quinta, o deputado voltou atrás e retirou do seu texto o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das instituições financeiras de 4% para 7,6%, com exceção de cooperativas de crédito e os bancos por elas controlados.

O deputado fez outras mudanças no texto original para tentar destravar o acesso ao crédito. Ele propôs que a linha de crédito possa ser usada para financiar até 100% da folha de pagamento por quatro meses, em vez de dois meses. Também permitiu o uso dos recursos para saldar condenações e acordos trabalhistas que ocorram entre março deste ano e julho de 2021 no valor de até R$ 15 mil.