Criminalizar agentes públicos por descumprir meta de gastos é ‘anomalia’, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo está confiante de que o relatório deputado Cláudio Cajado (PP-BA) do arcabouço fiscal será aprovado pela Câmara dos Deputados. Haddad admite que o objetivo do governo é evitar mudanças nas propostas originais que são encaminhadas ao Congresso, mas avalia que os ajustes feitos no texto irão beneficiar setores que não estavam sendo contemplados. Durante quase cinco horas, o ministro respondeu perguntas e rebateu críticas. Segundo Haddad, na avaliação do governo sobre o arcabouço fiscal, a responsabilização dos agentes públicos é mais importante do que a criminalização das ações. “Responsabilização. Nenhum servidor público vai escapar de ser responsabilizado pelos seus atos. Outra coisa é criminalizar. Isso é uma anomalia do sistema jurídico que não faz o menor sentido. Tem que demonstrar reação, capacidade de reestabilizar, mas criminalizar? Qual é o país do mundo que faz isso?”, disse Haddad. O chefe da pasta também avaliou que não há necessidade da manutenção da taxa de juros na casa dos dois dígitos. Apesar de Lula atacar diretamente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, Haddad defendeu que o debate deve ser técnico e não político. Ele afirmou que, como ministro, não está condenando a autoridade monetária, mas sim ponderando o que é melhor para o Brasil. O PT voltou a defender a convocação de Campos Neto para se explicar ao Congresso. No entanto, o ministro se irritou quando o deputado Evair de Melo (PP-ES) o chamou de “limitado”. “Deputado Evair, com todo respeito, seu conceito de limitação é diferente do meu”, afirmou Haddad.

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*Com informações da repórter Luciana Verdolin