Licenciamento de barragens deveria ser feito pelos municípios, diz especialista

Em entrevista ao programa Pânico desta segunda-feira (28), o professor Celso Fiorillo, especialista em direito ambiental, defendeu que o licenciamento de barragens no Brasil seja feito por câmaras municipais e prefeituras. Hoje, o processo é decidido entre representantes das esferas federal e estadual, além das empresas interessadas.

“Se você tem 30 mil pessoas numa cidade, tem 30 mil fiscais. É muito mais fácil para quem está perto deliberar sobre uma questão tão importante para a vida local quanto essa. Os critérios não podem ser definidos pelos conselhos estaduais”, afirmou.

O professor ainda comentou o bloqueio de R$11 bilhões em bens da Vale, mineradora responsável pela barragem de Brumadinho, que rompeu na última sexta (25). “Essas medidas judiciais são poeira, cortina de fumaça para conter a ira da imprensa. O que deveria ser feito é o redirecionamento imediato desses valores para as famílias das vítimas, que de fato vai demorar muito para acontecer”.

Mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais foram liberados com o rompimento da represa. Na manhã desta segunda (28), o Corpo de Bombeiros anunciou que 60 corpos já haviam sido encontrados na onda de lama, com 292 pessoas ainda desaparecidas. “O direito ambiental prevê a criminalização nesse tipo de caso e é bem provável que ela recaia sobre o presidente da empresa, ele sabe disso”, apontou Fiorillo