Congresso do Chile fecha acordo para redação de novo processo constitucional
Conselho iniciará seus trabalhos em 21 de maio de 2023 e deve entregar o projeto de Constituição em 21 de outubro
Após três meses da rejeição do projeto de nova Constituição do Chile – 62% dos eleitores não concordaram com a proposta -, o Congresso chileno assinou na segunda-feira, 12, um acordo para realizar um novo processo constitucional. O Legislativo fechou o acordo multipartidário “a partir da convicção de que é indispensável habilitar um processo constituinte e ter uma nova Constituição no Chile”, indica o texto, intitulado “Acordo pelo Chile”. Será “um Conselho Constitucional composto por 50 pessoas, que terão como único objetivo discutir e aprovar um projeto de texto de nova Constituição”, destaca o acordo. Seus membros serão eleitos em votação obrigatória a ser realizada em abril de 2023. A missão dos especialistas será entregar um anteprojeto de nova Constituição, que servirá de base para a redação do texto. Seu trabalho começará no mês que vem. O Conselho Constitucional iniciará seus trabalhos em 21 de maio de 2023 e deve entregar o projeto de Constituição em 21 de outubro. Em 26 de novembro será realizado um plebiscito obrigatório no qual se decidirá entre a ratificação ou não do projeto. A Constituição vigente no Chile é a herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). A proposta anterior de Constituição, que incluía uma série de direitos sociais, foi rejeitada por alguns fatores, incluindo a polêmica atuação de alguns membros da Convenção Constitucional que a redigiu e por ser considerada muito radical por parte da população. O Partido Republicano, de extrema-direita, e o Partido da Gente, de centro-direita, não participaram do novo pacto constitucional.
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