Na Câmara, ministro defende maior rigor no uso dos recursos da Lei Rouanet

O ministro do Turismo, Gilson Machado, disse nesta terça-feira, 7, que não concorda com o uso de recursos públicos em determinadas manifestações artísticas e defendeu mais rigor nas isenções na área. A Secretaria Especial da Cultura do governo federal, chefiada pelo ator Mario Frias, é subordinada ao Ministério. Em audiência na Câmara, Machado salientou que é contra a censura nas artes, mas ponderou que 70% dos recursos da Lei Rouanet vão para apenas 10% dos proponentes. “Com dinheiro público, temos que ter, de acordo com o que está na Lei Rouanet, uma prioridade nos patrimônios tombados.”

A deputada Bia Kicis criticou o fato de a Lei Rouanet financiar projetos de artistas famosos, cobrando ingressos com valores altos. “O que a gente quer é que, no Brasil, aquelas pessoas que não podem contar com nenhum tipo de recurso, que elas possam ser favorecidas. Eu entendo, sim, a importância da Lei Rouanet, acho que esse governo nunca quis acabar com ela, mas o próprio Tribunal de Contas impôs que se fizesse uma verificação de cada caso e não genérica.” Integrantes da Comissão de Cultura ainda cobraram planos para o setor e a liberação de recursos já aprovados pelos programas de fomento.

Segundo a presidente da comissão, deputada Alice Portugal, a ajuda é essencial para evitar mais demissões. “Só de audiovisual são 15 mil empresas no Brasil entregando sede, vendendo sede, demitindo funcionário porque precisam deste recurso. É uma troca entre o Estado e o empresariado para fomentar arte no Brasil.” O ministro do Turismo reconheceu que os recursos são inferiores às necessidades. Gilson Machado ainda disse que uma das prioridades é incentivar o que ele chamou de “cultura perene”, ressaltando que o governo federal já recuperou cerca de 50 prédios históricos.

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*Com informações da repórter Letícia Santini