Governo propõe reduzir em até 80% o custo da CNH; Contran deve avaliar em novembro
Iniciativa teve a maior participação popular em uma consulta pública desde a pandemia
O governo federal pretende reduzir em até 80% o valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a partir do dia 2 de novembro, quando termina o prazo da consulta pública sobre o tema. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa teve a maior participação popular em uma consulta pública desde a pandemia. Ele esteve nesta quinta-feira (30) na Câmara dos Deputados para esclarecer pontos da proposta a líderes partidários e tentar reduzir resistências.
Apesar do diálogo, parte da oposição defende a criação de uma comissão especial para discutir o tema. O deputado Coronel Meira criticou a medida e afirmou que “a CNH não deve ser barateada irresponsavelmente”, reforçando que “educação só é feita com as autoescolas”.
Pelo texto em debate, continuam obrigatórias as provas teórica e prática para obtenção da CNH, mas o candidato poderá escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos para o processo de aprendizagem.
O ministro Renan Filho disse esperar aprovar a resolução ainda neste ano. Ele argumenta que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação por conta do custo elevado, hoje, em média, de R$ 5 mil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nas redes sociais que recebeu o ministro e considerou o debate necessário para reduzir custos e aumentar a regularização de motoristas no país.
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