Lula assina MP que cria Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Pasta será ocupada por Márcio França, que deixa o Ministério de Portos e Aeroportos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta quarta-feira, 13, uma medida provisória (MP) para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta será ocupada pelo ministro Márcio França (PSB). Já apasta de Portos e Aeroportos será assumida por Silvio Costa Filho (Republicanos), por conta da reforma ministerial anunciada na última semana. A MP definiu ainda as competências e áreas de ação da nova pasta, como a criação de políticas, programas, ações e apoio à formalização a empreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte. Caberá a Márcio França comandar também o incentivo e promoção de arranjos produtivos locais, ações de qualificação e extensão empresarial, promoção da competitividade e inovação das microempresas e empresas de pequeno porte, promoção de ações de fomento à cultura empreendedora, entre outras ações nas áreas de atuação da pasta.
O Empreendedorismo é um desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A pasta de Márcio França passará a gerir ainda a Secretaria de Gestão Corporativa que, em 31 de dezembro de 2022, constava da estrutura regimental do Ministério da Economia e passa a ser denominada Secretaria de Serviços Compartilhados, transferida para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. “A Secretaria de Serviços Compartilhados atenderá às demandas administrativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”, diz a MP.
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