Orlando Silva finaliza relatório do PL das Fake News, mas falta definir órgão fiscalizador
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News, anunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira, 27, que finalizou o relatório do projeto, mas que ainda falta definir sobre o órgão fiscalizador. Ele prometeu apresentar o parecer final assim que fizer “as últimas consultas” para fechar o texto. “Conclui meu relatório para a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Resta um tema: qual instituição fiscalizará a lei, e eventualmente aplicará sanções. Vou fazer as últimas consultas e publicamos o parecer final”, escreveu Silva nas redes sociais.
Orlando recebeu sugestões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e também do governo Lula, que propôs uma entidade de autorregulação formada pelas plataformas digitais. Na última terça-feira, 25, a Câmara dos Deputados aprovou, com maioria simples, requerimento de urgência para votar o projeto. Com isso, o texto pode ir direto a plenário sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. A votação do PL está marcada para a próxima terça-feira, 2.
Ufa!
— Orlando Silva (@orlandosilva) April 27, 2023
Conclui meu relatório para a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Resta um tema: qual instituição fiscalizará a lei, e eventualmente aplicará sanções.
Vou fazer as últimas consultas e publicamos o parecer final.
[jp-related-posts ids=”1402655,1402626″]
Assuntos
continue lendo
Política
Defesa de Zambelli pede ao STF a anulação de condenação por perseguição armada
Os advogados querem que o pedido de revisão criminal seja analisado pelo plenário da Corte, sem Gilmar Mendes e Cármen Lúcia
- Em vitória do governo, Senado encerra votação e rejeita mudanças no texto do ajuste fiscal Jovem Pan · há 28 minutos
- CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob efeito álcool ou drogas Agência Brasil · há 3 horas
- Andrei Rodrigues defende afastamentos no caso Master: 'Quebra de confiança' Jovem Pan · há 4 horas
- Alesp quer agilidade em pagamento de R$ 1,7 bi em emendas parlamentares João Vitor Revedilho · há 5 horas