TSE proíbe Bolsonaro de fazer lives de teor eleitoral no Planalto e Alvorada
Ministro Benedito Gonçalves afirma que ‘bens e serviços públicos’ foram utilizados pelo presidente ‘em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados’; Wajngarten fala em ‘absurdo jurídico’
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de gravar e realizar lives de cunho eleitoral nas dependências internas do Palácio do Planalto (sede do governo) e do Palácio da Alvorada (residência oficial). O magistrado atendeu a um pedido da campanha de Ciro Gomes (PDT). Segundo a coordenação jurídica do PDT, o mandatário do país tem utilizado as lives para pedir voto, valendo-se “da estrutura da administração pública para satisfazer finalidades eleitorais”, o que é proibido. “Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados. O alcance do vídeo na internet ultrapassa 316.000 (trezentas e dezesseis mil) visualizações”, escreveu Gonçalves. Na quarta-feira, 21, Bolsonaro disse, em uma das lives, que faria transmissões ao vivo diariamente, justamente em razão da proximidade do primeiro turno da eleição, marcado para o dia 2 de outubro.
Na decisão, o corregedor do TSE também manda o YouTube, o Instagram e o Facebook retirarem do ar a transmissão da última semana. “Assim, faz-se necessário tanto determinar a remoção do material potencialmente irregular quando vedar que seja reiterada a conduta – especialmente em razão do anúncio de que as lives poderão ser veiculadas diariamente até a véspera do pleito”, diz outro trecho da decisão. Em seu perfil no Twitter, o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) Fabio Wajngarten, chefe de comunicação da campanha à reeleição, criticou o despacho de Benedito Gonçalves. “Proibir o presidente Jair Bolsonaro de fazer lives da sua própria casa é o maior absurdo jurídico que já testemunhei em toda a minha vida. Vou propor para fazermos as lives da calçada da rua. Venceremos mesmo assim”, afirmou.
Proibir o PR @jairbolsonaro de fazer lives da sua própria casa é o maior absurdo jurídico que já testemunhei em toda a minha vida.
Vou propor para fazermos as lives da calçada da rua.
Venceremos mesmo assim.— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) September 24, 2022
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