O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), convocou para está quarta-feira (10) a reunião para instalação da Comissão Especial para a reforma tributária. Os parlamentares vão analisar o texto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com três impostos nacionais, um estadual e um municipal.

Ao todo, cinco propostas concorrem para liderar o debate da reforma tributária: da Câmara, do Senado, da equipe econômica, dos Estados e a do Instituto Brasil 200, patrocinada por um grupo de 300 empresários apoiadores de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na terça-feira, 9, que vai ressuscitar a reforma tributária do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) aprovada no fim do ano passado na comissão especial pelos deputados.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, Hauly afirmou que a reforma tributária é a mais importante de todas que estão em discussão. “Claro que a reforma da Previdência é importante, mas a tributária é a mãe de todas as reformas.”

Ainda segundo Hauly, a proposta feita por ele sistematiza todas as propostas em tramitação no Brasil dos últimos 32 anos, desde a Constituição de 1988.

Em relação a proposta de Baleia Rossi, um ponto em comum com os dois textos é a criação do IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) com uma alíquota pequena para poder viabilizar a extinção de outros nove tributos: ISS, ICMS, IPI, Pis, Cofins, PASEP, Cide, IOF e também o Salário-Educação.

Modelo europeu

Além do IBS, Hauly falou sobre a escolha da implantação de outro imposto, o seletivo, que aconteceu após análise de outros projetos e modelos instalados pelo mundo. “A nossa consultoria revisou todos os projetos dos últimos 32 anos no Brasil e também estudamos modelos alternativos, como o europeu e o canadense”, conta Hauly.

“Com isso, chegamos a conclusão de que o melhor seria a implantação no IBS e do seletivo. Ele é conhecido por alguns itens serem tributados adicionalmente. No nosso caso seriam seis: energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos.”

Mudança revolucionária

De acordo com Hauly, em seu texto há uma mudança que representa um avanço importante principalmente para as empresas. “O imposto nunca mais ficará na mão da empresa. Ele será imediatamente recolhido aos cofres da União ou município, online.”

“Com a tecnologia que estamos propondo, a cobrança será online e toda contabilidade da empresa acontecerá na própria conta bancária, como acontece em contas de pessoas físicas, deixando a empresa livre do embargo declaratório, por exemplo”, completa.