O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, determinou a realização de fiscalização sobre a atuação e a coordenação dos órgãos públicos responsáveis pelo controle da produção e comércio de bebidas no país. A medida foi anunciada durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), em razão dos recentes casos de adulteração de bebidas com metanol, que têm causado mortes e internações em diferentes regiões do Brasil.

O TCU tem acompanhado o avanço das ocorrências e considera necessária ação imediata de controle externo para avaliar se as medidas de prevenção e repressão à adulteração estão sendo devidamente implementadas e supervisionadas. A situação é vista com preocupação pelo presidente do tribunal. “Temos acompanhado no noticiário nacional, com grande angústia, os casos de adulteração de bebidas com metanol, que já acumulam várias vítimas fatais e outras centenas de pessoas com suspeita de intoxicação grave”, o que exige a “pronta ação do TCU”, afirmou o ministro.

Na comunicação, o presidente pontua que o TCU já havia decidido anteriormente pela obrigação do Poder Executivo de implementar controle de produção de bebidas por meio de equipamentos contadores, conforme determina a Lei 13.097/2015.

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A fiscalização da produção e do comércio de bebidas no Brasil é uma tarefa complexa, que envolve diferentes órgãos e esferas de governo. O presidente reforçou que o controle estatal da produção de bebidas é fundamental para proteger a saúde da população e também garantir a arrecadação tributária.

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