O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter os benefícios fiscais a agrotóxicos, mas fixou prazo de 180 dias para que a União e os Estados reavaliem a pertinência dessa política pública. Essa avaliação deve considerar parâmetros como impacto fiscal e regulatório e a proibição de conceder benefícios a substâncias que tenham uso vedado ou comercialização proibida. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana.

A Corte julga ação do Psol contra um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziu 60% da base de cálculo do ICMS de agrotóxicos e um decreto que concede isenção total de IPI a esses produtos. Em conjunto com a ação do Psol, os ministros julgam ação do PV contra a norma da reforma tributária que mantém a redução de 60% no (Imposto sobre Valor Agregado).

[cta-selector name=”model2″ image1=”https://s.jpimg.com.br/wp-content/plugins/CTA-posts-selector/assets/images/640_4anos-JPNews.jpg” text2=”Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!” link3=”https://www.whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S” text4=”WhatsApp” icon5=”fa-brands fa-whatsapp” ]

No plenário virtual, o placar estava em 4 x 2 x 2, sendo quatro votos para manter os incentivos, dois para derrubá-los, e dois para fixar prazo para que a União e Estados avaliem a pertinência dessa política fiscal e apresentem à Corte os custos e resultados dela. Como houve pedido de destaque, o julgamento foi reiniciado no plenário físico.

[jp-related-posts ids=”2075151,2075107″]

*Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Nátaly Tenório