O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira, 5, após o período de recesso legislativo, com a discussão sobre a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial como principais temas em pauta para os deputados e senadores neste ano. Além disso, os parlamentares também devem debater a medida provisória do governo Lula que reonerou a folha de pagamento de 17 setores da economia e a limitação das atuações dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O retorno do Legislativo também traz consigo a análise de 27 vetos presidenciais pendentes. Dentre eles, 12 já estão trancando a pauta e, por isso, precisam ser apreciados antes de outras propostas que não possuem a mesma urgência.

[cta-selector name=”model2″ image1=”https://s.jpimg.com.br/wp-content/plugins/CTA-posts-selector/assets/images/cta_logo_jp_geral.png” text2=”Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!” link3=”https://www.whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S” text4=”WhatsApp” icon5=”fa-brands fa-whatsapp” ]

A regulação das plataformas digitais está prevista no projeto de lei conhecido como PL das Fake News, que teve sua votação na Câmara adiada devido à falta de acordo entre os parlamentares e à resistência das proprietárias de plataformas digitais. Já o projeto de lei da inteligência artificial tramita na comissão temporária criada para analisar o tema, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). As propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitam os poderes dos ministros do STF também devem ser prioridade, com apoio do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma das PECs limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, impedindo que decisões tomadas por um ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A outra PEC trata da elevação da idade mínima e da instituição de mandato com prazo fixo para ministros do STF. Pela proposta, o mandato seria de oito anos, sem direito à recondução.

Publicado por Caroline Hardt

[jp-related-posts ids=”1537410,1537405″]

*Reportagem produzida com auxílio de IA