Em julgamento no TSE, defesa de Bolsonaro deve deslegitimar uso da minuta encontrada na casa de Anderson Torres

Durante o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta quinta-feira, 22, que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, há a expectativa de que a defesa do ex-presidente tente retirar a minuta do decreto presidencial de Estado de Sítio encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e que supostamente articularia um golpe, não tem relação com a matéria analisada pela Corte. A sustentação oral será feita pelo advogado e ex-ministro do TSE, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que deve tentar derrubar a inclusão do documento na ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que não incluía a minuta inicialmente. A ação pede a inelegibilidade por conta dos questionamentos feitos pelo ex-presidente referentes ao processo eleitoral, sem apresentar provas, durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022. A partir das declarações, Bolsonaro é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político, mas os fatos que envolvem a minuta foram incluídos posteriormente no processo. Mesmo se não for derrubada, a estratégia da defesa é alegar que a minuta não têm relação com o tema principal em análise no TSE. Também não é descartada a possibilidade de que a defesa entre com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Benedito Gonçalves, relator do julgamento, durante a leitura de seu relatório, defendeu a inclusão da minuta como objeto que “densifica os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral”: “Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.

Como anteriormente apurado pela Jovem Pan News, a defesa de Bolsonaro também articula com o ministro Kássio Nunes Marques, do STF — e agora também integrante do Tribunal Superior Eleitoral —, a possibilidade de um pedido de vista no julgamento. A estratégia, caso o magistrado se comprometa a ajudar no julgamento, é aproveitar o prazo de 60 dias estabelecido pelo pedido de vista, além do período de recesso do judiciário, marcado para julho. Com isso, o ex-presidente ganharia mais três meses para trabalhar sua defesa e articular com o restante da corte do TSE um resultado que não o torne inelegível. Nunes Marques foi um dos ministros indicados por Bolsonaro a uma vaga no STF durante o seu governo.

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