JOVEM PAN

Jovem Pan
TV Ao Vivo
Cruzeiro x Palmeiras | Brasileirão | 18/11/2026 | 19h09 - 21h09
Política

Fim da escala 6×1: Dino diz que liminar não autoriza acordos individuais

Ministro afirma que ajustes para atividades como hospitais e aviação dependem de negociação coletiva com participação do sindicato

Jovem Pan

Flávio Dino durante julgamento em 15 de setembro de 2026
Flávio Dino durante julgamento em 15 de setembro de 2026 Alejandro Zambrana/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (14) que a liminar sobre a transição para a escala 5×2 não cria exceções à nova jornada nem autoriza acordos individuais. Em publicação no Instagram, o ministro disse que eventuais ajustes para atividades específicas dependem de negociação coletiva, com participação obrigatória do sindicato.

Dino citou hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar como exemplos de atividades que podem exigir ajustes. Segundo ele, eventos, datas comemorativas e demandas sazonais também podem ser discutidos entre empresas e sindicatos.

“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, escreveu.

O ministro afirmou que a negociação coletiva já é garantida pela Constituição e lembrou que algumas atividades essenciais têm jornadas diferenciadas há décadas, previstas em leis próprias. Segundo Dino, a transição também deve levar em conta a população que depende desses serviços.

Julgamento vai ao plenário físico

A liminar segue em vigor e mantém o início da transição para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

Também neste sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual da liminar. Antes do pedido, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado o voto de Dino pela confirmação da decisão. A análise será retomada no plenário físico, em data a ser definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Assuntos

continue lendo