Até o fim da semana, o governo deve publicar uma medida provisória para liberar cerca de R$ 2 bilhões bloqueados no orçamento para a área da educação, segundo declaração do ministro da pasta, Victor Godoy, nesta quarta-feira, 14. O valor irá beneficiar principalmente universidades federais, que vem sofrendo com cortes e bloqueios de verba. Durante audiência realizada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o político afirmou a administração pública deseja mexer no orçamento para garantir que políticas educacionais essenciais sejam cumpridas até o final do ano, principalmente referente à disponibilização de livros didáticos. O valor exato a ser liberado ainda será definido pela equipe econômica do Ministério. “O corte decorre da imposição de uma responsabilidade fiscal. Na medida que temos o teto de gastos e uma série de despesas extraordinárias, isso naturalmente obrigou o governo a fazer ajustes para garantir o cumprimento da lei. A recomposição tem sido buscada diuturnamente. Sempre buscamos por meio do diálogo e do levantamento dos impactos pelo Ministério da Educação. A expetativa é ter 100% de liberação dos recursos do financeiro na segunda-feira, 19″, especulou. A medida provisória terá efeito imediado, mas o Congresso Nacional possui 120 dias para aprová-la ou rejeitá-la. No começo do mês, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) informou que o governo havia zerado os limites de pagamentos das despesas discricionárias do MEC previstas para o mês de dezembro. Em nota, o Ministério da Economia declarou que bloqueou R$ 1,3 bilhão do Ministério da Educação com decreto editado no dia 30 de novembro. Desde o início do ano, de acordo com a pasta econômica, o MEC acumula R$2,3 bilhões em bloqueios. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) também havia informado no começo do mês que não haviam recursos suficientes para pagar mais de 200 mil bolsistas da educação superior, após sofrer dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia e o bloqueio de desembolsos financeiros durante dezembro. “Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado – o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas”, declarou.

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