O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o arquivamento de um inquérito que investigava a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) por supostamente ter cometido crime de racismo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a investigação do caso após a parlamentar publicar, em setembro do ano passado, uma imagem com a representação dos ex-ministros Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta com os rostos pintados de negro e cabelo crespo.

Na representação, o vice-PGR afirmou que, “com a postagem, a deputada praticou, induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça e cor, pois utilizou o recurso denominado ‘blackface’, que remete ao costume do século 19 de pintar atores brancos de preto, pois não era permitido aos negros atuar no teatro e no cinema, o que se constitui em racismo”. Lewandowski, porém, afirmou que “em sua última manifestação, a PGR assentou que os dizeres publicados pela deputada foram desprovidos de finalidade de repressão, dominação, supressão ou eliminação de alguma raça, subsistindo, ao final e ao cabo, apenas crimes contra honra”. O magistrado ressaltou, porém, que o inquérito poderá ser reaberto caso eventuais novas provas sobre o caso apareçam.