O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, manifestou apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) voltada para a Segurança Pública, que será discutida e votada no Congresso Nacional.  “Propus ao senhor Presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] que nós oferecêssemos ao Congresso Nacional uma PEC que chamasse para o colo do governo federal uma responsabilidade que constitucionalmente ele não tinha originalmente. Porque o modelo que nós temos hoje, de fazer com que a responsabilidade recaia totalmente sobre os ombros dos governadores – que comandam as suas polícias civis e militares – e também aos prefeitos – que têm as suas guardas municipais – é insuficiente”, pontuou.

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A proposta tem como objetivo reunir diferentes esferas de governo na luta contra a violência e a insegurança, respeitando a autonomia de estados e municípios. Lewandowski sugeriu que a responsabilidade pela segurança pública, atualmente atribuída a governadores e prefeitos, seja compartilhada com o governo federal. Ele ressaltou a importância de estabelecer diretrizes gerais da União para a gestão das polícias, sem comprometer a autonomia das administrações locais.

Em um evento realizado em São Paulo, o ministro descreveu a situação da segurança pública no Brasil como um “cenário desolador”, afirmando que a realidade atual é insustentável. Ele alertou que simplesmente alocar recursos financeiros não resolverá o problema, sendo necessária uma “concertação nacional” para unir esforços no combate à criminalidade, com ênfase na luta contra organizações criminosas.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira

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