Durante o evento Esfera Brasil, realizado na manhã desta segunda-feira (22), em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública,
Ricardo Lewandowski, defendeu a aprovação do projeto de lei das fake news, que tem como objetivo a regulamentação da atuação das plataformas digitais no país, e o da regulamentação da Inteligência Artificial (IA). “Hoje a criminalidade se dá substancialmente ou fundamentalmente no plano virtual”, disse ele. “A mim me parece muito importante que Congresso aprove lei das fake news e a lei que regula Inteligência Artificial, só assim teremos segurança para utilizarmos o meio digital sem maiores problemas”, disse Lewandowski, durante rápida fala sobre os assuntos no evento. “Só assim teremos no Brasil, segurança para utilizarmos o meio digital sem maiores problemas”, finalizou. O projeto das fake news ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. O assunto retornou o debate em meio aos ataques do empresário e dono do X (antigo Twitter) Elon Musk ao sistema de Justiça brasileiro. O presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para debater o tema e decidiu trocar o relator. A proposta de regulamentação da Inteligência Artificial, por outro lado, está no Senado. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), deve apresentar ainda neste mês de abril seu parecer, que deve incluir a criação de uma agência reguladora sobre o assunto, por exemplo.
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