Mensagens de WhatsApp atribuídas ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) mostram que os dois conversaram sobre a prisão do também ex-governador Sérgio Cabral. Os diálogos foram coletados pela Polícia Federal (PF) e obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo.

A conversa ocorreu na noite de 11 de novembro de 2022. Às 19h37, Castro enviou uma mensagem a Mendonça: “Amigo, preciso falar com urgência”. Em seguida, escreveu “caso Cabral” e encaminhou dois arquivos relacionados a pedidos de habeas corpus e alvará de soltura que seriam analisados pelo STF.

Às 20h25, Mendonça respondeu com informações sobre o processo que havia determinado a prisão preventiva de Cabral. A decisão havia sido tomada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.

Depois da mensagem, o ministro afirmou: “ligo em alguns minutos”. Castro respondeu “ok”. Sete minutos depois, Mendonça encaminhou ao ex-governador um link para a página do STF com informações sobre o habeas corpus apresentado pela defesa de Cabral.

Naquele momento, o caso era analisado pela Segunda Turma do STF, da qual Mendonça fazia parte.

Mendonça votou pela soltura de Cabral

A conversa ocorreu enquanto o processo de Cabral estava em análise no STF. Em 24 de outubro de 2022, Mendonça havia pedido vista dos autos, depois de o relator do caso, ministro Edson Fachin, votar contra o recurso apresentado pela defesa do ex-governador.

Dezessete dias após a conversa com Castro, em 28 de novembro, Mendonça devolveu o processo para julgamento. Em 9 de dezembro, votou pela revogação da prisão preventiva de Cabral.

Na ocasião, o ministro apontou excesso de prazo na prisão e afirmou que a situação representava um “cumprimento antecipado de pena”.

Cabral estava preso preventivamente havia cerca de seis anos. Em 16 de dezembro de 2022, a Segunda Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, revogar a prisão. O ex-governador passou a cumprir prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Castro nega ter feito pedido a Mendonça

As mensagens não deixam claro qual era exatamente o interesse de Cláudio Castro na soltura de Cabral. Os dois ex-governadores não tinham uma relação política direta conhecida.

Em nota, Castro afirmou que a relação com Mendonça sempre foi institucional e relacionada a assuntos de interesse público do Rio de Janeiro.

O ex-governador também negou ter feito qualquer pedido relacionado a processos judiciais ao ministro ou a outros integrantes do STF.

Segundo Castro, expressões como “amigo”, “parceiro” e “irmão” são formas de tratamento comuns no meio político e não significam necessariamente a existência de uma relação de amizade ou intimidade.

Ele afirmou ainda que discutia a possibilidade de soltura de Cabral devido à relevância do caso para o estado, assim como fazia em outras situações consideradas sensíveis.

Gabinete de Mendonça nega amizade com Castro

De acordo com a Folha de S.Paulo, o gabinete de André Mendonça disse que o ministro não mantém relação de amizade com Cláudio Castro. Segundo a assessoria, os dois se conheceram institucionalmente quando Mendonça ocupava o cargo de ministro da Justiça.

A defesa do ministro também ressaltou que não há registro de tratativa sobre o mérito do processo mencionado nas mensagens.

Em nota, o gabinete ponderou que magistrados são procurados por advogados, partes e terceiros por diferentes meios e que esses contatos não alteram a análise dos processos, feita com base no conteúdo dos autos.

A assessoria ressaltou ainda que o voto de Mendonça no caso de Cabral é público, fundamentado e segue entendimento aplicado pelo ministro em casos semelhantes.

Mensagens foram encontradas em operação da PF

Mendonça não é investigado na operação que levou à coleta das mensagens. Os diálogos foram obtidos pela PF durante a Operação Sem Refino, que teve Cláudio Castro como alvo.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a retirada do sigilo da investigação. As conversas entre Castro e Mendonça, porém, continuam sob reserva.

A investigação apura suspeitas relacionadas à atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro na concessão de licenças para atividades da refinaria Refit.

A atuação de Mendonça em processos envolvendo Castro também foi questionada pela PF em relatório interno utilizado por Moraes. A corporação apontou diferenças no tempo levado pelo ministro para analisar pedidos relacionados ao ex-governador e ao senador Jaques Wagner (PT-BA).

Segundo a PF, um pedido de busca relacionado a Wagner foi analisado em nove dias, enquanto outro envolvendo Castro levou 75 dias.

Castro foi alvo de uma operação relacionada a aplicações de mais de R$ 3 bilhões do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do Rio, no Banco Master.