O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de tornar público o processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita a abertura de uma investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. A PGR alega que Eduardo pode ter cometido crimes relacionados a coação, embaraço à investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, em ações realizadas nos Estados Unidos. A investigação proposta pela PGR está ligada a tentativas de Eduardo de influenciar o governo Trump para que fossem impostas sanções contra Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também manifestou a intenção de ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que ele é visto como beneficiário das ações de seu filho.

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De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro estaria tentando intimidar autoridades que investigam seu pai, que enfrenta acusações de formação de quadrilha com o intuito de realizar um golpe de Estado no Brasil. Essa situação levanta preocupações sobre a integridade das investigações em curso. Gonet argumenta que as ações de Eduardo configuram uma tentativa de obstruir a Justiça e coagir testemunhas, o que é considerado grave. “Os eventos narrados apontam, em suma, para a figura penal da coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), do embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei n. 12.850/2013), não sendo de se excluir a pertinência do tipo descrito no art. 359-L do Código Penal. Há, portanto, elementos suficientes para a instauração de inquérito”, afirma.

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Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA