Entenda o que é e quais as vantagens e desvantagens do voto impresso e auditável

A antiga discussão sobre a segurança das urnas eletrônicas avançou na Câmara dos Deputados com a instalação da comissão especial que analisa a PEC sobre a mudança no processo de votação; saiba quais são os pontos positivos e os negativos

  • Por Lívia Zanolini
  • 26/05/2021 15h13 - Atualizado em 26/05/2021 15h16
Nelson Jr./ ASICS/TSEA PEC do voto impresso auditável começou a tramitar em 2019 e determina que os votos registrados nas urnas eletrônicas sejam impressos em cédulas de papel

Este ano, a informatização das eleições, no Brasil, completou 25 anos. As urnas eletrônicas, que revolucionaram o processo de votação e de apuração dos votos, sempre foram alvo de questionamentos sobre a segurança do sistema. Porém, nos últimos anos, as discussões se intensificaram, principalmente depois que o presidente Jair Bolsonaro falou sobre fraude nas eleições de 2018. Recentemente, o debate ganhou fôlego na Câmara dos Deputados com a instalação da comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre a obrigatoriedade do voto impresso auditável. A PEC começou a tramitar em 2019 e determina que os votos registrados nas urnas eletrônicas sejam impressos em cédulas de papel. E que, após conferidos pelos eleitores, sem contato manual, sejam automaticamente depositados em urnas lacradas para fins de auditoria. Não é a primeira vez que o mecanismo é debatido no Congresso. Em 2009 e 2015, trechos de duas leis, que previam a implantação do sistema, foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Mas quais seriam as vantagens e desvantagens da impressão dos votos?

Entre os principais argumentos favoráveis estão mais transparência, com a possibilidade de auditar as cédulas em caso de questionamento dos resultados,  mais segurança, visto que qualquer sistema computacional, por mais seguro que seja, tem vulnerabilidades, e mais tranquilidade ao eleitor, que passaria a conferir o voto. Entre as desvantagens, estão os gastos estimados em R$ 2,5 bilhões para adaptar as impressoras às urnas, segundo cálculos do Tribunal Superior Eleitoral, os atrasos que a impressão dos votos poderia causar ao processo de votação, e a possibilidade de quebra do sigilo do voto. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o voto impresso para evitar fraudes em 2022, que, segundo ele, poderiam favorecer o ex-presidente Lula nas eleições. Por outro lado, o TSE garante que as urnas eletrônicas são eficientes, seguras e auditáveis e que nunca houve registro comprovado de fraudes.

Para que a nova regra esteja em vigor já nas eleições do ano que vem, a votação da PEC tem que ser concluída, na Câmara e no Senado, até outubro. O que, segundo o professor da Faculdade de Direito da USP, Elival da Silva Ramos, dificilmente deve acontecer nos próximos meses. “Nós [discussão da PEC] estamos na comissão especial [da Câmara dos Deputados]. A comissão especial tem que apreciar o mérito. Provavelmente vai ter audiência pública, vão querer ouvir especialistas, certamente. E, se isso tudo passar, a gente sabe que tem várias coisas importantes para serem votadas na Câmara, aí vai para o Senado começar uma tramitação. E, pelo que a gente sabe, estamos com a CPI em andamento e a CPI é prioritária no Senado. Ou seja, até outubro o tempo vai passar muito rapidamente e já estamos quase no final do primeiro semestre. Eu diria que é muito apertado o cronograma”. Tá Explicado?

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