A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um recurso nesta segunda-feira (3), para rediscutir a vacinação obrigatória contra a covid-19 em crianças de até cinco anos de idade. A solicitação foi feita pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) e vai de encontro à decisão do presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e às recomendações do Ministério da Saúde. A deputada argumenta que a obrigatoriedade da vacina nessa faixa etária é “descabida”, pois a imunização ainda não foi devidamente testada devido ao pouco tempo de existência. Segundo ela, a medida expõe as crianças a riscos adversos das vacinas recentemente criadas e não testadas, além de sujeitar os pais a penalidades diversas, incluindo a perda da guarda dos filhos.

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A vacinação obrigatória da covid-19 em crianças menores de cinco anos e maiores de seis meses entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, conforme uma nota técnica do Ministério da Saúde publicada em 2023. O projeto foi aprovado por 28 votos contra 14 na CCJ e agora seguirá para o Plenário da Câmara, que terá a palavra final sobre o assunto.

Publicado por Heverton Nascimento

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*Reportagem produzida com auxílio de IA