Prefeitura de São Paulo suspende reajuste inflacionário do IPTU em 2021

A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou nesta terça-feira, 22, uma proposta da Lei Orçamentária Anual da cidade de São Paulo para 2021 que suspende o reajuste do IPTU no ano que vem. Dessa forma, o imposto não será corrigido pela inflação e os boletos que chegarão aos imóveis paulistanos no ano que vem deverão vir com o mesmo valor deste ano. A exceção, segundo informou o órgão à Jovem Pan, são os imóveis que tiveram o valor venal aumentado em 2013, que vêm tendo o valor do IPTU reajustado em 10% ao ano. Neste caso, o aumento previsto para 2021 será mantido. “Além disso, moradores que deixaram de fazer jus a descontos e isenções, bem como aqueles cujos imóveis tiveram dados cadastrais alterados (como área construída, uso e idade da construção), também devem receber cobranças em 2021 diferentes das praticadas em 202”, informou a Secretaria. O IPTU esteve entre os temas mais discutidos durante as eleições de 2020: enquanto a candidata Joice Hasselman (PSL) prometia uma redução linear desse imposto, Guilherme Boulos (PSOL) pretendia aumentar a isenção entre alguns moradores e aumentar o tributo para “mansões”. O texto deve ser votado nesta quarta-feira, 23.

Segundo o relator do projeto, o vereador Atílio Francisco (Republicanos), esse congelamento do IPTU não afetará a estimativa de receita para o ano que vem, que é de R$ 67,96 bilhões. De acordo com um comunicado divulgado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, a previsão para 2021 é 1,93% menor em comparação com 2020 devido aos “impactos econômicos causados pela Covid-19 na capital paulistana”. No entanto, o valor previsto para o próximo ano é maior do que o governo esperava em setembro, quando falava-se em R$ 67,5 bilhões. Esse aumento na expectativa se deve à redução na previsão de inadimplência do IPTU e pelo impacto positivo que a Prefeitura avalia que a reforma administrativa, aprovada em outubro pelo governo do Estado, terá no IPVA.

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O projeto da Lei Orçamentária para 2021 também aumentou os valores que devem ser destinados às subprefeituras, de R$ 1,07 bilhão para R$ 1,31 bilhão. Além disso, Atílio Francisco destacou que a proposta promove um aumento de $ 75 milhões nas despesas da cultura. “São R$ 43 milhões a mais na própria Secretaria Municipal de Cultura e R$ 32 milhões a mais no FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano)”, explicou o vereador. O relator ressaltou ainda o incremento de mais de R$ 200 milhões para a melhoria de bairros, reformas em equipamentos públicos, pavimentação de vias e obras de drenagem, entre outros serviços municipais.