Entenda a MP que permite a suspensão de contratos de trabalho por 4 meses

O governo federal publicou neste domingo (22) a Medida Provisória 927, que estabelece regras na relação entre empregadores e trabalhadores durante a crise provocada pelo novo coronavírus.

Entre as novas normas, está a possibilidade de suspensão de contratos de trabalhos por até quatro meses enquanto o estado de calamidade pública estiver vigente no país.

A MP tem gerado críticas e o comentarista de Economia da Jovem Pan, Samy Dana, detalhou os pontos da Medida do governo e esclareceu as dúvidas dos brasileiros na segunda edição do Jornal da Manhã desta segunda-feira (23).

Entenda os principais pontos da Medida Provisória 927, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro:

– Empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual (até 4 meses), mas “poderá conceder ajuda compensatória” com valor negociado entre as partes.

Esse valor precisará ser acordado entre as partes: empregador e empregado.

– Nos casos em que o programa de qualificação não for oferecido, será exigido o pagamento de salário.

No tempo em que o empregado estiver com o contrato suspenso, deverá ser oferecido um curso remoto para o empregado. Caso o empregador não ofereça, o pagamento do salário é mantido.

– A suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva.

O acordo deverá ser feito entre as partes: empregador e empregado.

– Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas.

Diante da crise do coronavírus, vale o que ficar acordado entre empregador e empregado – e fica acima das leis trabalhistas vigentes.

– O plano de saúde deverá ser mantido.

Para Samy, no entanto, a MP não deixa claro como o trabalhador vai receber. “Pelo Twitter do presidente não dá pra entender como vai ser a ajuda. Eu falei que uma coisa importante era liberar o FGTS. deveria liberar para as pessoas poderem usar”, disse.

“Imagino que deve ter outra MP explicando como o governo vai ajudar o trabalhar a se manter. O fundo de amparo ao trabalhador também deveria ser liberado. Aqueles R$ 200 pra autônomo não cabe aqui e são insuficientes para uma família ou uma pessoa sobreviver”, destacou.