O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, contrariou o presidente Jair Bolsonaro e afirmou que não haverá aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) para compensar a prorrogação de incentivos fiscais sancionada pelo governo para as superintendências de desenvolvimento da Amazônia e do Sudeste.

Confrontado com a declaração do próprio Bolsonaro de que um decreto tinha sido assinado para aumentar a alíquota “para quem tem aplicação aí fora”, Cintra disse que o presidente “deve ter feito alguma confusão”. “Não há necessidade de compensação nenhuma. Há recursos previstos na lei orçamentária de 2019 para a ampliação.”

Elevação de imposto

A elevação de imposto seria necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige compensação para a perda de receitas prevista para este ano, já que o benefício não está contemplado no orçamento federal. Para isso, a equipe econômica teria que cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo.

Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto será de R$ 755,5 milhões neste ano. A nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à abate de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. O impacto leva em conta novos entrantes.

Bolsonaro

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que “essa questão do IOF infelizmente vai ter que ser cumprida”. “Se eu sanciono [o benefício] sem isso [aumento de imposto], vou contra a LRF.” O presidente disse ainda que o aumento da alíquota seria “mínimo”, mas reconheceu não ter certeza da magnitude da elevação, que aconteceria contra sua vontade.

*Com informações do Estadão Conteúdo