PGR pede que STF rejeite revisão da condenação de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta quinta-feira (12), que Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite revisão da condenação de Bolsonaro. Na decisão, encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que o parecer não constitui prova nova capaz de justificar a revisão.

Segundo ele, os advogados apontaram inconsistências pontuais, mas não demonstraram que o conteúdo usado na condenação divergia dos dados armazenados nos aparelhos. O procurador-geral também sustenta que, mesmo sem os elementos contestados, a condenação se apoia em outras provas, como depoimentos, gravações, laudos e registros oficiais.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A decisão da PGR vem depois de Nunes Marques dar, no final de outubro, 10 dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de revisão criminal movido pela defesa do ex-presidente.

No dia 7 de outubro, a assessoria de Nunes Marques informou que ele analisaria o caso após o segundo turno das eleições. Ele destacou que não pretende tomar uma decisão monocrática e deve levar o caso ao plenário.

“O ministro Kassio Nunes Marques tem afirmado que não vai analisar o caso de revisão criminal do ex-presidente Bolsonaro antes da eleição por considerar que isso pode interferir no processo eleitoral. Isso deve ser avaliado somente após o segundo turno, que não significa imediatamente depois, é preciso aguardar o processo estar concluso”, informou a assessoria na ocasião.